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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Delatar tem mais valor que o crime

Luciano Alvarenga

O instituto da delação premiada é certamente o mais inovador e polêmico instrumento jurídico surgido nas últimas décadas, no Brasil. E isso, não sem razão: em primeiro lugar, por que nunca a questão da corrupção envolvendo políticos e empresários veio à cena com a força que estamos vendo. Em segundo, por que o ministério público emerge como a nova força institucional que tem chamado pra si, a responsabilidade no campo da moralidade pública.
A delação premiada é parte de uma mudança mais profunda no campo dos valores morais e da cultura. A bem da verdade, a ideia de bem e mal, valor e não valor está cada vez mais borrada; de repente, não temos certeza a respeito daquilo que realmente seja um valor, no sentido alto da palavra, e o que não é. A diluição dos valores judaico-cristãos, bem como o desmoronamento do próprio edifício jurídico romano, na sociedade ocidental, na esteira da hipermodernidade, e da ideia de que tudo e qualquer coisa são apenas constructos ideológicos que camuflam a opressão e a violência da cultura ocidental, tem pressionado, fortemente, o edifício jurídico no sentido de incorporar novos padrões, regras e normas jurídicas, que ao contrário de tornar o Direito mais consolidado e firme, tem resultado no seu contrário, o seu desmanche.
A própria justiça, “consciente” de que deixou de ser a expressão, na lei, de uma sociedade organizada, coerente e aquiescente dos seus valores mais profundos, se vê hoje, apenas como uma ferramenta que, ou combate o crime a qualquer custo, ou, é instrumento na construção de uma nova sociedade. Deixa, portanto, de ser expressão dos valores consolidados na tradição (inclusive do próprio direito romano), e passa a ser apenas e tão somente um instrumento maleável e flexível na construção do novo que precisa ser erigido.
Nesse sentido, o que temos visto a partir do ministério público no ocidente, é que a justiça tem se imposto a qualquer custo e a partir de todo estratagema, muitas vezes ilegais, no sentido de que qualquer estratégia ou ato que implique a prisão e, ou, o combate ao crime, deve ser utilizado. Em uma linha, se necessário for o uso do crime no combate ao crime, ele deve ser usado. Não se trata, então, do Direito como expressão dos valores sociais consolidados, mas o direito apenas como arma contra o crime.
A delação premiada é uma ferramenta jurídica numa sociedade que entende que qualquer coisa deve ser feita contra o crime, especialmente os de colarinho branco. Ainda que isso resulte no longo prazo, na diluição do próprio direito. A ideia é que qualquer crime é passível de “perdão”, se significar a possibilidade de alcançar um crime maior. A questão, portanto, não é o crime, mas o seu tamanho.
Um preso, sabidamente criminoso pelos atos que cometeu contra a sociedade, especialmente os de grande envergadura envolvendo relações promi$cuas de agentes do Estado e a iniciativa privada; será solto, se isso significar o desbaratamento de uma quadrilha inteira de criminosos. Do ponto de vista quantitativo e de valores a serem recuperados, e de pessoas a serem presas, certamente é melhor prender vários, do que apenas um; entretanto, do ponto de vista dos valores e da percepção da pessoa comum em relação a isso, o que se percebe é que ser preso e manter-se na cadeia, relaciona-se mais a importância do preso em entregar os comparsas, do que o crime que cometeu. A questão desloca-se do criminoso, e passa ser considerada apenas a delação.
Delatar transformou-se num valor superior ao próprio crime.
A delação premiada não é algo contra o qual se possa lutar, ela é um fato; a sociedade desistiu de si mesma enquanto totalidade de valores comuns e comumente aceitos, e está entregue a guerra de guerrilha contra organizações criminosas dentro do Estado ou fora dele; compreendendo que mais vale colocar na cadeia criminosos, do que manter coerente o edifício jurídico, que no mais, ninguém mais acredita.

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