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A Farsa do Controle de Armas

Thomas Sowell: A Farsa do Controle de Armas

Por Thomas Sowell [*]
Certamente, o homicídio é um assunto sério, que deve ser analisado seriamente. Em vez disso, ele é, quase sempre, examinado politicamente no contexto das controvérsias que envolvem o controle de armas, com ambos os lados [apresentando] um estoque de argumentos que permanecem os mesmos há décadas. E a maioria desses argumentos é irrelevante para a questão central: leis mais rigorosas de controle de armas reduzem os índices de homicídio?
Essa não é uma questão obscura, nem [uma pergunta] para a qual nenhuma evidência empírica esteja disponível. Pense nisto: existem 50 estados [americanos], cada um com suas próprias leis de controle de armas, e muitas dessas leis tornaram-se, ao longo dos anos, mais severas ou mais frouxas. Deve haver toneladas de estatísticas que possam indicar se as taxas de homicídio subiram ou caíram quando alguma dessas alterações ocorreu.
Mas, alguma vez, você já ouviu um defensor do controle de armas mencionar algum desses dados? Tragicamente, o controle de armas tornou-se uma daquelas questões alheias-aos-fatos”, que geram surtos de retórica emotiva e recriminações mútuas sobre a Associação Nacional de Rifles¹ ou [sobre] a Segunda Emenda².
Se as restrições ao porte de armas, de fato, reduzem os homicídios, podemos revogar a Segunda Emenda, assim como outras emendas constitucionais foram revogadas, [pois] as leis existem para proteger as pessoas, e não as pessoas para perpetuar as leis.
Mas, se restrições ao porte de armas não reduzem os homicídios, então qual o propósito das leis mais rígidas de controle de armas – e qual o propósito da demonização da Associação Nacional de Rifles?
Existem estatísticas não apenas sobre os 50 estados, mas também sobre outros países ao redor do mundo. O estudo empírico da Professora universitária Joyce Lee Malcolm, “Armas e Violência: A Experiência Inglesa”³, deveria abrir os olhos de todos aqueles que querem ter seus olhos abertos, por menor que seja esse número de pessoas.
O livro da professora Malcolm também demonstra a diferença entre os fatos que são isolados, escolhidos a dedo, e a evidência empírica que realmente importa.
Muitos defensores do controle de armas têm apontado as taxas de homicídio bem mais elevadas nos Estados Unidos do que na Inglaterra como uma decorrência das leis de controle de armas mais rígidas da Inglaterra. No entanto, o estudo da professora Malcolm destaca que, há dois séculos, a taxa de homicídios em Nova York tem sido abundantemente superior à de Londres – e, durante a maior parte desse tempo, nenhuma das duas cidades teve restrições sérias ao porte de armas.
A Professora Malcolm relatou que, até 1954, “não havia controle sobre espingardas” na Inglaterra, e apenas 12 casos de assalto à mão armada foram registrados em Londres. Destes, apenas 4 foram praticados com armas de verdade. Porém, no restante do século 20, as leis de controle de armas tornaram-se cada vez mais severas – e os assaltos à mão armada em Londres subiram para 1.400 em 1974.
“À medida que o número de armas de fogo legalizadas caiu, a quantidade de crimes [praticados] com armas aumentou” é o resumo que ela faz da história da Inglaterra. Por outro lado, nos Estados Unidos, o número de armas de fogo em lares americanos mais do que dobrou entre 1973 e 1992, enquanto que a taxa de homicídios desabou.
Existem muitos dados relevantes disponíveis, mas você não vai ouvir falar deles pelos políticos que pressionam por leis mais rígidas de controle de armas nem pela grande mídia, uma vez que esses fatos contrariam os interesses dos defensores do controle de armas.
Apesar das centenas de milhares de vezes por ano em que os americanos usam armas de fogo para se defender, nenhum desses casos aparece na mídia, nem mesmo quando vidas são salvas por causa disso. Já qualquer morte acidental por arma de fogo em uma casa é transmitido e retransmitido de costa a costa.
Praticamente todos os estudos empíricos nos Estados Unidos mostram que endurecer as leis de controle de armas não reduz nem as taxas de criminalidade de forma geral nem as taxas de homicídio em particular. Será porque somente as pessoas que se opõem ao controle de armas realizam estudos empíricos? Ou será porque os fatos descobertos nos estudos empíricos tornam insustentáveis os argumentos dos fanáticos por controle de armas?
Tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos, as pessoas que mais prezam por leis de controle de armas mais rígidas tendem a ser mais tolerantes com os criminosos e mais severas com a polícia. O resultado último é que os cidadãos cumpridores das leis, quando são desarmados, tornam-se mais vulneráveis, e os criminosos, assim como desobedecem a todas as outras leis, desobedecem [também] as leis de controle de armas.
Os fatos são muito óbvios para serem ignorados. Além disso, as consequências são muito perigosas para o cidadão cumpridor da lei, cuja vida é colocada em risco com base em suposições alheias-aos-fatos e dogmas infundados. Tais argumentos são uma farsa, mas não são nem um pouco engraçados.
[*] Thomas Sowell. “The Gun Control Farce”. Jewish World Review, 21 de Junho de 2016.
Tradução: Gustavo B.
Revisão: Gleice Queiroz
1 A “National Rifle Association” é uma organização americana que busca proteger a Segunda Emenda da Constituição dos EUA, os direitos dos proprietários de armas de fogo, a caça e a autodefesa nos EUA.
2 A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito do povo à posse e ao porte de armas.
3 No Brasil, esse estudo é publicado pela Vide Editorial, com apresentação de Bene Barbosa: http://videeditorial.com.br/violencia-e-armas

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