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domingo, 27 de novembro de 2011

Escândalo na Câmra de Rio Preto


Política

› Na mira da polícia
São José do Rio Preto, 27 de Novembro, 2011 - 1:50
Denúncia de corrupção põe áreas sob suspeita
Jocelito Paganelli    
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Diário da Região
Marco Rillo afirmou que “já rolou” dinheiro na votação de projetos
A denúncia dos vereadores Marco Rillo (PT) e Márcio Sansão (DEM) de que pode haver um esquema de corrupção na votação de inclusões de áreas no perímetro urbano de Rio Preto coloca sob suspeita ao menos 18 projetos aprovados pela Câmara na gestão Valdomiro Lopes (PSB). Nos últimos três anos, 3,7 milhões de metros quadrados já foram incluídos na zona urbana de Rio Preto a partir de iniciativa parlamentar.

Na última semana, a pedido do Ministério Público, a Delegacia Seccional de Polícia abriu inquérito para investigar as circunstâncias em que ocorreram as inclusões de áreas. Na esfera cível o caso também é acompanhado pelo promotor Sérgio Clementino, que inclusive já ouviu Rillo. Na semana passada, o petista afirmou que “já rolou” dinheiro para votação deste tipo de projeto. Sansão cobrou da imprensa que tornasse público os casos de “corrupção.”

No total, somando as propostas apresentadas pelo prefeito, a Câmara já incluiu 5,3 milhões de metros quadrados de áreas rurais no perímetro urbano do município desde 2009. O montante é equivalente a seis condomínios Damha I, que tem área de 831,1 mil metros quadrados, ou então a 645 campos de futebol oficial. Somente os vereadores Walter Farath (PR) e Jorge Menezes (DEM), licenciado para ocupar o cargo de secretário de Agricultura, incluíram 1,7 milhão de metros quadrados, mais do que o 1,5 milhão de metros propostos pelo Executivo. A extensão das áreas incluídas pelos dois vereadores corresponde a 215 campos de futebol com 8,2 mil metros quadrados cada.

As inclusões propostas pelos dois parlamentares superam a soma das áreas que foram incluídas no perímetro urbano pelo prefeito para os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em três anos, o chefe do Executivo solicitou à Câmara a inclusão de 1,5 milhão de metros quadrados de áreas rurais no perímetro urbano da cidade. Porém, enquanto os projetos de inclusões de áreas do prefeito buscam a abertura de vagas para a construção de casas populares, as investidas dos vereadores alimentam a especulação imobiliária e em alguns casos se tranformam em condomínios de luxo.

Hamilton Pavam
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Sansão apelou que a imprensa divulgue casos de “corrupção”


Prática condenada pelo presidente da Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rio Preto, José Paulo Saes. “Rio Preto está repleta de vazios urbanos que favorecem a especulação imobiliária”, afirmou. Saes defende a alteração na Lei Orgânica do Município, para constar expressamente a proibição de inclusões de áreas rurais no perímetro urbano a partir de leis propostas por vereadores. “A Prefeitura tem corpo técnico preparado para analisar a necessidade das inclusões de áreas. Os engenheiros da Secretaria de Planejamento podem emitir laudos dos impactos causados pela expansão do perímetro”, disse.

Além de Farath e Menezes, os vereadores Nilson Silva (PSDB) e Carlão dos Santos (PTB) incluíram áreas com extensão superior a 600 mil metros quadrados. Oscarzinho Pimentel (PSL), Maurin Ribeiro (PC do B), Manoel Conceição (PPS), Jabis Busqueti (PTB) e Gerson Furquim (PP) também figuram no ranking das inclusões.

Ilegalidade

O diretor jurídico da Câmara, Cláudio Ferraz, aponta ilegalidade nas propostas de origem parlamentar. Ele defende que os projetos sejam protocolados acompanhados de estudos de engenharia e urbanismo, além da autorização do proprietário da área rural a ser incluída no perímetro urbano. De acordo com Ferraz, áreas rurais próximas ao perímetro urbano são desprezadas para a inclusão de áreas distantes das regiões já urbanizadas.

“Os estudos de engenharia e urbanismo indicam os impactos sociais e ambientais provocados por uma inclusão de área. Indicam as obras de infra-estrutura necessárias para a implantação de um bairro, por exemplo. Por isso, o parecer técnico da Secretaria de Planejamento da Prefeitura é fundamental para garantir a legalidade dessas propostas”, disse.

Proprietários se esquivam de comentar inclusões

Proprietários de áreas rurais que foram incluídas no perímetro urbano pela Câmara de Rio Preto se esquivam de explicar como o processo ocorre e quem faz a intermediação com os vereadores, para colocar o projeto em votação. Um projeto do vereador Walter Farath (PSB) prevê a inclusão de uma área rural da CCLM Empreendimentos Imobiliários, que pertence à Construtora Planalto (Coplan), do empresário Luizinho Neves.

Procurado pelo Diário, o empresário disse que a Coplan tem projetos para vários loteamentos, no entanto, as inclusões de áreas no perímetro urbano são de responsabilidade de seu sócio, o empresário Maurício Antonio Neves. A reportagem pediu a Luizinho o telefone de seu sócio, mas ele se recusou fornecer. “Ele (Maurício) está com a neta doente e não seria apropriado falar com ele”, disse Luizinho. A área rural da CCLM tem 365,6 mil metros quadrados.

O médico João Roberto Antonio também teve uma área rural incluída no perímetro urbano do município. O autor do projeto é o presidente da Câmara, vereador Oscarzinho Pimentel (PSL). De acordo com o médico, a área rural foi vendida a uma imobiliária e depois incluída no perímetro urbano. “Vendi a área como propriedade rural. A inclusão da área no perímetro urbano foi feita pela imobiliária”, disse na sexta-feira. Ele não se recordou do nome da imobiliária que comprou a área.

A última votação de inclusão de área no perímetro urbano ocorreu na terça-feira, dia 22. Na ocasião, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Carlão dos Santos (PTB) para inclusão de uma área de 193,6 mil metros quadrados. A propriedade pertence ao advogado José Augusto Sandfeld Silva, de São Paulo, que tem a empresa Constroeste com cliente. Procurado, ele não retornou o recado deixado em seu escritório até o fechamento desta edição.

Protocolado na Câmara, no início do mês, o projeto de lei complementar 25/2011 prevê a inclusão no perímetro urbano de uma área rural que pertence ao empresário do setor imobiliário Ary Attab Filho. A propriedade tem 60,5 mil metros quadrados. O atendente da Imobiliária Attab disse que o empresário não poderia comentar detalhes dos projeto, porque estava viajando. Dos 23 projetos de inclusão de áreas protocolados na Câmara desde 2009 apenas dez contêm o nome dos proprietários das áreas rurais.

Hamilton Pavam/Thomaz Vita Neto
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Farath e Maurin, campeões de inclusão de área, rebatem insinuações de corrupção na votação dos projetos de lei
Investigação policial não intimida novas votações

A abertura de inquéritos civis e criminais pelo Ministério Público e Polícia Civil não intimidou os vereadores, que mantiveram a rotina de votação dos projetos de inclusão de área. Nesta segunda-feira, o presidente da Comissão de Obras da Câmara, vereador Carlão dos Santos (PTB), vai coordenar duas audiências públicas para debater seu próprio projeto que prevê a inclusão de uma área rural de 60,5 mil metros quadrados no perímetro urbano do município.

Reação

Vereador autores de projeto de inclusão de área rebatem as insinuações de Marco Rillo (PT) e Márcio Sansão (DEM) de que há “corrupção” na votação das propostas. “As declarações (de Rillo) são balão de ensaio, não tem fundamento”, afirmou Jabis Busqueti (PTB). “Com o vereador Marco Rillo é assim. Ele fala e depois não tem como provar”, disse Maurin Ribeiro (PC do B) em alusão às acusações de Rillo, feitas no ano passado, quando o petista acusou, sem citar nomes, vereadores de receber dinheiro de empresas de ônibus para votar projetos na Câmara.

Por conta da denúncia, Rillo foi levado ao Conselho de Ética e como punição foi suspenso por dois meses do mandato. Uma nova punição pode levar à cassação do petista. Em seu lugar assumiria Daniel Caldeira, do PSL, mesmo partido do presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel. O vereador Walter Farath (PSB) também reagiu às declarações de Rillo. “A área que pedi para incluir no perímetro urbano (projeto de lei complementar 22/2011) fica nas proximidades do local onde a Prefeitura vai construir as casas da segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida. Não vejo irregularidade nisso”, disse Farath.

O vereador licenciado e secretário de Agricultura, Jorge Menezes (DEM), não foi localizado para comentar seus projetos de inclusão de área no perímetro urbano. O secretário de Planejamento de Rio Preto, Milton Assis, foi procurado por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, mas não se manifestou sobre as inclusões de área no perímetro urbano nem informou porque não recomenda veto dos projetos ao prefeito Valdomiro Lopes.

Depoimento

Além do inquérito policial, o Ministério Público apura as insinuações de Rillo na esfera civil. O promotor Sérgio Clementino convocou o petista para prestar depoimento na última quinta-feira e já chamou Sansão. “Mostrei ao promotor como as votações de inclusão de áreas ocorrem de maneira estranha. Um projeto do vereador Carlão já está com audiência pública marcada e nem passou pelas comissões da Câmara”, disse Rillo.





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