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sábado, 8 de outubro de 2011

MP aciona primeira-dama de Rio Preto por funcionária ‘fantasma’

MP aciona primeira-dama por funcionária ‘fantasma’

Rodrigo Lima

 

Guilherme Baffi
Eliana Lopes não quis comentar ação civil proposta pelo Ministério Público contra ela e Giselle
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a primeira-dama de Rio Preto, Eliana Lopes, por suposto ato de improbidade administrativa por conta de “favores políticos.” Ela é acusada pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino de manter no Fundo Social de Solidariedade a servidora “fantasma” Mirian Giselle Pantano, que é primeira-dama de Bálsamo. O prefeito José Soler Pantano é aliado do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).


Além de Eliana e Mirian, são alvos na mesma ação as servidoras Helena Marangoni e Sueli Veloso, que teriam sido coniventes com a irregularidade. De acordo com o promotor, a nomeação de Mirian como comissionada foi um “expediente para permitir que a mesma recebesse vencimentos sem a necessidade de cumprimento de seu horário de trabalho.” Ainda segundo o promotor, “tratou-se de um plano engendrado com intuito de beneficiar Mirian em prejuízo do interesse público.”

Mirian é servidora concursada do Banco do Brasil e assumiu cargo em comissão na Prefeitura por meio de convênio. O promotor pede à Justiça a condenação de Eliana, Helena e Sueli ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano ou até 100 vezes o valor do salário recebido por elas, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Em relação a Mirian, ele também pede a perda da função pública, a suspensão dos seus direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor acrescido patrimonial, ou até 100 vezes o valor do salário recebido por ela na época das irregularidades. “Como funcionária do Banco do Brasil, Mirian Giselle não conseguia cumprir com suas obrigações como primeira dama. Tanto assim que, entre 2005 e 2009, quando fora também primeira-dama de Bálsamo, pediu afastamento do banco, sem remuneração, mediante licença interesse, para exercer o cargo social”, afirmou o promotor.

De acordo com Clementino, com a nomeação de Mirian pela Prefeitura de Rio Preto, ele ficaria à disposição do Fundo Social de Solidariedade, mas não teria obrigação de cumprir jornada de trabalho. Ou seja, poderia desempenhar seu papel de primeira-dama de Bálsamo sem abrir mão do seu salário no banco, que a cedeu ao município de Rio Preto.

Para o promotor, foi criado um “sistema informal” que permitia a primeira-dama descumprir horário e dias de trabalho, “sem qualquer desconto dos seus vencimentos, o que não lhe era possível no Banco do Brasil”. “Justamente por isso a requerida (Mirian) pediu sua cessão do banco ao município de Rio Preto”.

Rubens Cardia
Clementino pede que acusadas paguem multa e devolvam prejuízo


Mirian era subordinada a Eliana, Helena e Sueli. A apadrinhada não cumpria horários e tinha “regalia” que lhe permitia “cumprir obrigações sociais e políticas” em Bálsamo, “às vezes em outras localidades.” No dia 9 de dezembro de 2010, a primeira-dama de Bálsamo esteve em São Paulo, onde participou com o prefeito de Bálsamo, José Soler Pantano, de assinatura de convênio entre o município e a Petrobras.

“Podemos verificar que, naquele mesmo dia, Mirian Giselle, assinou como tendo comparecido regularmente ao seu trabalho”, consta em trecho da ação. Clementino disse que a servidora “fantasma” anotou sempre os mesmos horários de entrada de saída. “Daí se conclui que, na verdade, tal folha de frequência não espelha a realidade”, afirmou o promotor sobre o preenchimento “britânico” da folha de ponto.

“O sistema irregular de preenchimento de folha de frequência e os horários elásticos da requerida Mirian Giselle eram endossados por suas superiores, as requeridas Helena e Eliana Lopes, que assinavam como encarregadas das folhas de ponto, e a requerida Sueli, que permitia as saídas e faltas da servidora”, disse o promotor em outro trecho da ação. A ação será analisada pela 1ª Vara da Fazenda. Eliana e Mirian foram procuradas para comentar o assunto. A primeira dama de Rio Preto não foi localizada pelo secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, para comentar o assunto. Já Mirian estava com problema de saúde na família.

TCE manda vice devolver salário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu 30 dias para que o prefeito de Mirassolândia, João Carlos Fernandes, devolva aos cofres públicos um dos dois salários recebidos pela vice-prefeita Célia Aparecida Santos Matos em 2009. No período, ela recebeu R$ 10,6 mil pelo cargo de vice e outros R$ 14,8 mil como escriturária do município. Ela não poderia acumular as funções.

O TCE deu prazo de 30 dias para o prefeito comprovar a restituição ao erário “de um dos dois vencimentos, com juros e correção monetária até o dia do recolhimento”. O acúmulo de remuneração de cargo público é irregular. “Ao proceder a fiscalização, nas contas da Prefeitura de Mirassolândia, constatou-se que a senhora Célia Aparecida Santos Matos, acumulou, durante todo o exercício de 2009, as funções para qual foi eleita (R$ 10.662,72) e o cargo de escriturária (R$ 14.800,94) no próprio Executivo, o que é condenável”, consta em trecho da decisão do TCE.


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