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domingo, 25 de setembro de 2011

Rio Preto: Atual administração

Diário da Região
 
Recinto
São José do Rio Preto, 25 de Setembro, 2011 - 2:23
Romani pede condenação de Seródio por improbidade

Rodrigo Lima

 

Arquivo
O ex-secretário Moacyr Seródio está sendo acusado de não realizar licitações para obras de benfeitoria, de descontrole na contabilidade deR$408mil recebidos com aluguéis do espaço público
O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa o ex-secretário de Agricultura Moacyr Seródio e pediu à Justiça o pagamento de multa de R$ 130,2 mil aos envolvidos na administração do Recinto de Exposições de Rio Preto entre 2009 e 2010.

Além de Seródio, figuram como réus em ação civil proposta pelo promotor Carlos Romani o ex-assessor Rafael Alves e a empresa José Nelson Figueiredo - ME, de um tio de Alves. O esquema ficou conhecido como Recintogate e foi revelado pelo Diário numa série de reportagens publicadas no final de 2010.

O promotor pediu ainda na ação que os três sejam proibidos de contratar com o poder público por um prazo de três anos. Entre as irregularidades apontadas pelo promotor estão a falta de licitação para obras e favorecimento. Romani disse que Seródio e Alves administraram o espaço público como se fosse uma “empresa particular.” A ação civil foi proposta na última quarta-feira e foi distribuída para a 4ª Vara Cível.

O promotor acusa o ex-secretário de não realizar licitações para obras de benfeitoria, de descontrole na contabilidade de R$ 408 mil recebidos com aluguéis do espaço público e favorecimento à empresa José Nelson Figueiredo - ME. “Os réus agiram em conluio, de forma deliberada e com clara intenção de lesionar o erário”, conclui Romani, que investigou o caso por quase um ano.

A revelação das falhas administrativas, feita pelo Diário em novembro do ano passado, culminou com a demissão de Seródio pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e na abertura da investigação do Ministério Público. De acordo com a apuração de Romani, ficou comprovado que o ex-secretário fez uma administração “particular” do recinto de Exposições, propiciando que algumas empresas e pessoas fossem beneficiadas e sem seguir os ritos exigidos para o administrador público.

“Todos os atos praticados por Moacyr Seródio à frente da secretaria envolvendo a questão do recebimento, em dinheiro, dos valores de locação do espaço público e sua destinação para o uso de benfeitorias, foram realizados como se estivesse administrando uma empresa privada, sem quaisquer amarras e regras exigidas para o administrador público”, afirmou o promotor.

Para o Ministério Público, a compra de equipamentos, materiais e aquisição de mão de obra sem a realização de licitação ou cotação de preços pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. Romani concluiu que Seródio feriu os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, previstos na Constituição.

O MP aponta ainda a falta de notas fiscais e recibos de pagamentos de prestações de serviços. Há casos de pagamentos parcelados feitos por meio de cartão de crédito bem como transferências bancárias, métodos não previstos para a administração pública.

“As notas fiscais referentes às prestações de serviços eram genéricas, não podendo se inferir quantas pessoas foram atendidas, quais serviços individualmente prestados e seus respectivos valores.” Romani citou como exemplo das irregularidades o pagamento de R$ 12 mil feito ao médico veterinário Marcos Aurélio Paro, que prestou serviços na Exposição Agropecuária de 2009. O promotor não encontrou qualquer contrato de prestação de serviço, cotação de preço ou recibo do pagamento feito ao profissional.

Em 2010, Paro recebeu R$ 13,2 mil pela participação no mesmo evento organizado por Seródio. Parte desse valor foi depositado na conta bancária do médico veterinário, mas o pagamento era devido pela empresa Cordeiro e Moleiro Ltda. Ou seja, para o promotor, Seródio usou verba pública para quitar compromissos particulares da empresa.

Chamou a atenção de Romani também o uso de verba pública para o pagamento de um arado do agricultor Antonio Catelan, que afirmou em depoimento ter feito uma “troca” com a secretaria. Ou seja, uma compensação com o município, pois foi utilizado determinado número de horas de uso de trator em sua propriedade e ele não teve condições de pagá-las. Deu o arado como forma de pagamento.

Na ação consta ainda que pagamentos de despesas ocorreram com cartão de crédito, que não foi identificado seu portador. “Sem contar que um pagamento de R$ 7.790 consta a referência ‘conforme orçamento’ e tal pagamento deveria ter precedido, no mínimo, de três orçamentos, o que não se comprovou”, disse Romani na ação.

Defesa é limitada, diz MP

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público, consta que o ex-secretário de Agricultura Moacyr Seródio não nega as irregularidades na sua gestão. “Não rechaça os fatos descritos na portaria de inquérito civil. Escora sua limitada defesa apenas em distinções semânticas e na ausência de dano ao erário”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Romani.

Em relação a empresa José Nelson Figueiredo - ME, de propriedade do tio do ex-assessor Rafael Conrado Alves Figueiredo, o promotor afirmou que no caso da locação do estacionamento do recinto de Exposições é “inequívoco” que Seródio e Rafael beneficiaram o parente do ex-assessor, que é apontado também como verdadeiro responsável pela empresa, que teria lucrado R$ 10 mil num único evento.

Em outros casos, Seródio foi acusado de sequer fazer cotação de preços. Entre as irregularidades verificada por Romani está a compra de 12 caixas de cerveja com dinheiro público, além de água e refrigerante, com recursos destinados a melhoria no recinto.

Seródio destinou parte dos R$ 408 mil arrecadados com aluguéis do recinto para eventos nas obras de novos lavadouros, nova pista de laço, reforma do Rancho do Tropeiro, substituição da parte elétrica do recinto e obras de manutenção. O Diário tentou falar com todos os envolvidos na ação, mas eles não foram localizados em seus telefones.
























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