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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Entrevista Valdomiro Lopes


Recintogate na Justiça Diário Da Região Consistente e rigorosa a ação civil movida pelo promotor de Justiça Carlos Romani contra o ex-secretário Moacyr Seródio, um ex-assessor e uma empresa por inúmeras irregularidades na administração dos recursos recebidos pela Secretaria de Agricultura de Rio Preto. Desde as primeiras denúncias publicadas com exclusividade pelo Diário, em novembro do ano passado, estava evidente que a pasta era administrada em total desconformidade com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem orientar as ações públicas. As licitações, preceito número um a ser observado na aquisição de serviços para administração pública, foram substituídas por “consultas informais”. A inobservância desse princípio básico permitiu que um tio do braço-direito de Seródio explorasse o estacionamento do Recinto de Exposições - o que caracterizou favorecimento, segundo o Ministério Público. Como assinala Romani em sua ação, o ex-secretário adotou uma “administração particular” sem se importar com os rigores que devem nortear a gestão de bens públicos. É impressionante o fato de R$ 408 mil arrecadados pela Agricultura, que necessariamente deveriam passar pelo caixa da Prefeitura, terem sido trancafiados dentro de um “cofre” - segundo o próprio Seródio - na secretaria. Absurdo dos absurdos, não havia controle algum sobre a proveniência e destinação desses mesmos recursos por parte do Tribunal de Contas, que é responsável pela fiscalização da aplicação de verbas públicas, e até mesmo da Prefeitura. Importante ressaltar que notas fiscais enviadas pela própria Prefeitura ao Ministério Público revelam gastos com cerveja, troféus e viagem, inclusive despesas pagas com cartão de crédito. O emprego do dinheiro ficava inteiramente à mercê do poder discricionário de Seródio, que não tinha obrigação de prestar contas de um centavo sequer a ninguém - uma autêntica antítese do princípio de probidade administrativa. Apesar de não ter sido abordado na ação do promotor de Justiça, é intrigante o fato de a Secretaria da Fazenda nunca ter sequer desconfiado da mixórdia que ocorria na Agricultura. Foram quase dois anos de total desrespeito a princípios constitucionais que passaram despercebidos para a pasta responsável pelo orçamento e guardiã dos cofres públicos municipais. Seródio, que não conseguiu convencer o Ministério Público, terá a oportunidade de responder na Justiça o porquê de tantas barbaridades cometidas em sua gestão na Agricultura. Uma coisa é certa: desmandos e arbitrariedades como essas não devem jamais ocorrer em uma administração séria.

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