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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Corruptos e corruptores

Carlos Zarattini: Empresas corruptoras têm de ser punidas

por Carlos Zarattini

O Brasil presencia há décadas inúmeras denúncias de corrupção. A toda hora surgem nomes de funcionários e agentes públicos, de políticos,  mas as empresas corruptoras passam praticamente ao largo do noticiário. A corrupção não surge do nada, ela tem origem em interesses empresariais poderosos, de olho nos contratos de  bilhões de reais que o setor público, nos três níveis da administração, oferece todos os anos.  Como inexiste uma legislação rigorosa para punir os corruptores, o mal continua a impregnar as relações entre o setor público e o privado. O Brasil não pode mais conviver sem  uma legislação rigorosa que puna as empresas corruptoras.
A exemplo do que ocorre em democracias mais avançadas, precisamos contar com regras  duras e cristalinas para a punição não só dos corruptos, mas também da outra ponta do processo de corrupção, justamente  as empresas que irrigam as burras de dinheiro ílicito.  Na Câmara, já há uma comissão especial para tratar do  projeto de lei nº 6826,  que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira.
A matéria é de extrema importância, sobretudo se considerarmos que não há corrupto sem corruptor.  Essas empresas geram um mal em toda a sociedade, não só pelo fato de retirar da sociedade recursos públicos valiosos, via superfaturamento e outras tramoias, como também por impregnar na população um sentimento de frustração em relação ao trato do bem público. A teoria de Gerson, de que se pode levar vantagem em tudo, é destruidora dos princípios que devem nortear uma sociedade civilizada. A impunidade não pode perdurar. Uma das penas deve ser a a proibição de se firmar contratos com as três esferas da administração pública.
O PL 6826,  enviado no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de extrema importância. Vai colocar o Brasil ao lado de países que avançaram em suas legislações no sentido de punir as empresas corruptoras.  No Reino Unido,  Estados Unidos , Alemanha, por exemplo, é comum haver denúncias de escândalos envolvendo empresas, mas esses países contam com uma legislação avançada, que permite punição aos infratores.
CORRUPÇÃO CORPORATIVA
No Reino Unido, recentemente entrou em vigor uma lei que fecha o cerco à corrupção corporativa,  chamada “UK Bribery Act”, que transforma em crime o pagamento de propina, independentemente das partes envolvidas. É uma legislação similar  à dos EUA, punindo o ato de corromper com multas milionárias.  Segundo especialistas, a legislação, ao lado da similar norte-americana que pune o ato de corromper com multas milionárias – a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) -, era o que faltava para fechar o cerco à corrupção no mundo corporativo.
A lei britânica, além de punir a prática de corrupção entre empresas privadas e governos estrangeiros, prevê também sanções ao pagamento de propinas entre particulares.  Quem for condenado pode pegar 10 anos de prisão e ser obrigado a pagar uma multa sem limite de valor.   Lá, o debate sobre a criação de regras para punir quem incorre em atos de corrupção começou no ano 2000, mas ganhou força a partir do escândalo que envolveu a empresa britânica BAE Systems, que atua no setor de defesa e foi acusada de ter pago US$ 2 bilhões a um príncipe saudita para viabilizar um contrato de US$ 85 bilhões entre os dois países em 1985.
O governo federal, desde a posse de Lula em 2003 e agora com a presidente Dilma Rousseff, tem adotado inúmeras medidas para  combater a corrupção, incluindo a demissão de mais de 3, 2  mil funcionários públicos de carreira.  Um dos principais instrumento criado pelo governo Lula foi o Portal da Transparência, que permite o acompanhamento das contas do governo federal.  Outras ações foram tomadas, como o reforço da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal e, acima de tudo, a decisão política de não tolerar a corrupção, como ocorreu em governos como o de FHC (1995-2002).
Entretanto, o País necessita de uma legislação moderna, rigorosa, que resulte em lisura na utilização dos recursos públicos. Está na hora de o Brasil focar seu olhar nas práticas deletérias dos segmentos privados que estimulam os negócios escusos, superfaturamentos e desvios de recursos públicos.  Essa cultura integra o imaginário de nossa sociedade, mas chegou a hora de dar um basta.  Se não houver uma legislação rigorosa para punir os representantes do setor privado que lancem seus tentáculos sobre o setor público, envolvendo-se com agentes públicos corruptos,  nossa democracia não estará à altura de um país que ocupa cada vez mais destaque no cenário internacional.

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