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Câmara de Rio Preto

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No relatório final da auditoria encaminhado ao presidente da Câmara, Jorge Menezes (foto), o TCE faz uma crítica à baixa participação dos servidores na sessões legislativas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou que a Câmara de Rio Preto pagou gratificações indevidas que somam mais de R$ 22 mil a dois servidores concursados que, juntos, participaram de uma das 49 sessões legislativas realizadas em 2009. Um motorista, que já ganha salário de R$ 9 mil por mês, recebeu ao longo de todo ano passado gratificações por serviço especial parlamentar que chegam R$ 22,1 mil sem ter trabalhado numa única sessão. A auditoria do TCE identificou ainda que a cerimonialista da Câmara recebeu R$ 22,3 mil pela participação em apenas uma sessão, que corresponde a um índice de presença anual de apenas 2,04%.

A gratificação por serviço especial parlamentar é paga mensalmente a servidores efetivos e comissionados da Câmara de Rio Preto e equivale e 35% do valor do salário de cada funcionário. De acordo com a lei que regulamenta esse benefício, o recebimento da gratificação está condicionado à participação dos servidores nas reuniões realizadas à noite, domingos e feriados e nas sessões solenes, extraordinárias e ordinárias.

No total, o contribuinte rio-pretense desembolsou R$ 515 mil em 2009 para bancar a gratificação aos servidores efetivos. Deste total, o TCE apontou em auditoria que R$ 88,8 mil foram pagos indevidamente. Um agente parlamentar de expediente e arquivo e um agente parlamentar de pessoal, que trabalharam em apenas nove sessões - índice de comparecimento de 18,37% - receberam de maneira indevida R$ 7,1 mil e R$ 5,1 mil, respectivamente.

No relatório final da auditoria encaminhado ao presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), o TCE faz uma crítica à baixa participação dos servidores na sessões legislativas. “Nenhum dos servidores chegou a participar de 50% das sessões realizadas, sendo que boa parte dos casos, este índice não alcançou 30%. O relatório destacou ainda um agravante no pagamento indevido da gratificação. “Desde 20 de outubro de 2009, as sessões legislativas passaram a ser realizadas a partir das 16h30, ou seja, pelo menos em parte, são feitas dentro do horário de expediente da Câmara Municipal, tendo em vista que o mesmo, que compreende 40 horas mensais, inicia-se às 8 horas e encerra-se às 18 horas”, consta no documento.

Os servidores efetivos e comissionados trabalham durante as sessões mediante a convocações feitas pela Diretoria Geral da Câmara. De acordo com o presidente, há uma esquema de rodízio entre os funcionários. O motorista que não trabalhou, mas recebeu a gratificação, passou o ano de 2009 afastado da Câmara por problemas de saúde. Já os casos da cerimonialista e dois servidores, Menezes disse que vai apurar os motivos dos baixos índices de comparecimento. “Já pedi cópia do relatório do TCE à diretoria geral e explicações sobre a ausência dos servidores nas sessões”, afirmou o presidente.

Nomes

Uma sentença do juiz da 8ª Vara Cível de Rio Preto, Paulo Zaidan Maluf, impede o Diário de divulgar os nomes do servidores efetivos da Câmara de Rio Preto atrelados a seus salários. A ação para censurar o jornal foi movida pelos próprios servidores do legislativo que não gostaram de ver seus nomes e salários estampados no jornal. Apesar de a sentença do juiz não fazer qualquer menção a gratificações, por cautela o jornal não publica os nomes atrelados aos valores recebidos a título do extra de 35% e que constam no relatório do TCE.

O relatório traz uma relação completa com os nomes e os valores de gratificações pagas indevidamente aos servidores da Câmara.Além dos R$ 88,8 mil pagos aos servidores efetivos, relativos à gratificação por serviço especial parlamentar , a auditoria apontou irregularidades também nos pagamentos das gratificações por regime integral (R$ 144,2 mil) e por assiduidade (R$ 92,5 mil). No total, o rio-pretense viu R$ 695 mil de seus impostos ser usado em 2009 para arcar com gratificações extras aos servidores do legislativo.

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